Saiba mais sobre a criação dos órgãos ambientais brasileiros

Arte: Mateo Andres

Década de 1970: participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano.

Década de 1980: biodiversidade brasileira em risco – construção da Transamazônica, Usina Hidrelétrica de Itaipu (destruindo a cachoeira Sete Quedas), caça e pesca predatórias que colocaram várias espécies em risco de extinção – e morte do ambientalista Chico Mendes.

Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989: criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), sendo a fusão de quatro órgãos: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).

Funcionário do Ibama trabalha para combater incêndios na Amazônia. Foto: Gabriela Biló/Estadão

1992: Criação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ibama passa a ser subordinado ao MMA. No mesmo ano, foi realizada a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio 92).

2002: No fim do governo Fernando Henrique Cardoso, acontece o primeiro concurso para contratar analistas ambientais. Nos anos seguintes, esses funcionários tiveram um papel muito importante na questão aprimoramento técnico.

28 de agosto de 2007: Criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ibama perde algumas funções para o ICMBio, como cuidar das Unidades de Conservação (UC’s).

O artigo 2° da Lei n° 7.735 passou a valer com o seguinte texto: cabe ao Ibama 

I. exercer o poder de polícia ambiental; 

II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; 

III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.

Analistas do ICMBio durante expediente. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Outras funções que pertencem ao Ibama são: determinar o zoneamento e avaliar impactos ambientais, conceder licenciamento ambiental, efetuar a fiscalização ambiental e, se necessário, aplicar penalidades administrativas, realizar monitoramento ambiental – principalmente controlar desmatamentos, queimadas e incêndios florestais, promover programas de educação ambiental, entre outros.

Acompanhe amanhã a segunda parte da linha do tempo voltada para a questão ambiental nos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.