A importância do cancelamento da Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós para a população da região |
| Foto: O Eco |
Com potência de 8.040 megawatts e custo de R$ 9,2 bilhões de reais, a usina de São Luiz do Tapajós tinha previsão para ser construída em 2020, na bacia do Rio Tapajós, no Pará. Contudo, em Agosto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cancelou o processo de licenciamento da hidrelétrica.
Desde a década de 1980 o projeto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós tem sido idealizado. A proposta inicial, previa a construção de cinco usinas – São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jamanxim, Cachoeira do Caí e Cachoeira dos Patos – porém, apenas as duas primeiras seriam concretizadas.
Se houvesse a aprovação do Ibama, a obra de Tapajós faria uso de um reservatório de aproximadamente 729 km² e uma barragem com extensão de 7,6 km e atingiria diretamente os municípios de Itaituba e Trairão. Se a construção fosse efetiva, causaria danos irreversíveis.
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| Dia Internacional da Floresta é marcado por protesto dos índios Munduruku contra a hidrelétrica de Tapajós (Foto: Rogério Assis/ Greenpeace) |
Caso o Ibama continuasse o processo de licenciamento de Tapajós, os impactos seriam tanto ambientais quanto sociais.
Uma das consequências do projeto seria a contaminação e morte dos peixes, fato que preocupa a população local, visto que a fonte de renda e sustento dessas comunidades provêm desses animais.
A aprovação da obra também causaria impactos para os moradores de Alter do Chão. Localizada a 38 quilômetros do município de Santarém, a vila é considerada um ponto turístico por suas praias de água doce que são mantidas pelos períodos de seca e cheia do Rio Tapajós.
Com a construção, a hidrelétrica seria responsável pelo controle do fluxo de água e, dessa maneira, quando o fluxo das águas do Rio Tapajós fosse baixo, as águas barrentas do Rio Amazonas invadiriam as praias de Alter do Chão através do Canal do Jari, podendo deixar as águas do Lago Verde – principal ponto turístico – com tonalidade marrom. A mudança de cor da água provocaria a diminuição da principal fonte econômica de Alter do Chão – o turismo – afetando a população local.
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De acordo com o Ibama, o licenciamento ambiental é um dever de todo e qualquer empreendimento que prejudique de alguma maneira o meio ambiente.
O processo de licenciamento ambiental prevê um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Segundo Carolina Santana, advogada e integrante da Funai, “são compostos por diversos ‘componentes’, devendo ser feito um diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, com a descrição precisa dos recursos ambientais e suas interações, tal como existe, antes da implantação do projeto a ser licenciado. No caso de Tapajós, a hidrelétrica causaria o alagamento da terra indígena Sawré Muybu provocando, assim, a remoção permanente dessa comunidade de sua terra.
Carolina explica que “esses estudos (EIA) obrigatoriamente devem considerar o meio físico, o meio biológico e os ecossistemas naturais e o meio socioeconômico”. A construção da usina infringe o art. 231 da Constituição Federal de 1988, o qual prevê a proteção das terras tradicionais que os índios ocupam. Devido a essa inconstitucionalidade, o Ibama decidiu cancelar o licenciamento de Tapajós.