Fala polêmica na reunião ministerial pode tirar o ministro da pasta
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| Ministro do Meio Ambiente acumula pedidos de impeachment em seu mandato (Foto: Agência Brasil) |
O governo de Jair Bolsonaro possui hoje 23 pastas ministeriais e 17 ministérios propriamente ditos. O Ministério do Meio Ambiente, em específico, reserva a responsabilidade de garantir que todos tenham direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, além do dever de defendê-lo e preservá-lo.
O nome escolhido para comandar esse departamento no governo atual foi Ricardo Salles, advogado que já ocupou cargos na política, como secretário particular do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e Secretário do Meio Ambiente de São Paulo de 2016 a 2017.
Assim como outros nomes que compõem o governo de Bolsonaro, Ricardo Salles também movimentou a pasta com algumas polêmicas. Na reunião ministerial de 22 de abril, ele fez declarações que se tornaram públicas com a decisão do Ministro Celso de Mello (STF) em divulgar o vídeo do encontro.
A expressão “passar a boiada” usada por ele nessa ocasião, referia-se à ações como aprovar projetos e leis infralegais (atos que não estão totalmente de acordo com mecanismos da lei), já que nesse momento passariam despercebidas, segundo ele, pois a mídia estaria focada na cobertura da Covid-19.
A fala polêmica na reunião ministerial, somada a ações que vão na contramão das obrigações do ministério, ocasionou dois pedidos de impeachment protocolados contra Ricardo Salles. O primeiro formalizado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede- RR). No entanto, foi arquivado em outubro de 2019 pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que apenas o Ministério Público tem legitimidade para oferecer denúncia contra ministro de Estado por crimes de responsabilidade.
O advogado e professor da Unesp, Carlo Napolitano, explica que a notícia-crime é uma comunicação de um suposto crime cometido por alguém para a autoridade competente para iniciar o processo, e nesse caso, o impeachment só poderia ser decretado pelo Superior Tribunal Federal.
O professor complementa que
quem é competente para iniciar a ação penal é o Ministério Público (MP)” por isso, no documento do deputado Célio Studart, consta o pedido para “que o órgão ajuíze a ação contra o ministro, pois ele, deputado, não tem legitimidade ativa para propor essa ação, pois seria uma ação sem sucesso por ilegitimidade ativa ad causam, já que só pode ser iniciado o processo pelo MP”, como foi o caso do primeiro pedido de impeachment.
Vale ressaltar que existem outras ações contra a conduta do ministro, como o pedido de investigação de Ricardo Salles, oficializado por nove ex-ministros do Meio Ambiente à Procuradoria Geral da República.
Por fim, são muitas as denúncias contra o presidente e o ministro quando o assunto são ações ilícitas na pasta do Meio Ambiente, mas até então, o único avanço é o veto de alguns projetos de lei que caminham rumo à depredação do patrimônio verde.