Evento, que vai até 6 de Dezembro, é sediado pela primeira vez no Brasil e aborda pesquisa, publicação e uso de dados abertos relacionados à equidade, transparência governamental e sociedades mais justas.

por Liliane Ito, de Brasília

Pela primeira vez, o Brasil recebe o América Aberta, que reúne encontros internacionais voltados à pesquisa, publicação e uso de dados abertos relacionados a temas como transparência, acesso à informação, governo aberto, tecnologias cívicas, jornalismo de dados, governo digital, responsabilização e equidade.

Na sessão plenária da manhã de 4 de dezembro, intitulada “Mudança Climática, Transição Energética Justa e o Poder dos Dados Abertos na Construção de Sociedades Resilientes”, discutiu-se como os governos, principalmente o brasileiro, vêm lidando com a crise do clima. Para a painelista Mariana Cirne, procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU) e procuradora-chefa da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, apesar das problemáticas, há avanços significativos, com a aprovação da Lei do Carbono e o Pacto pela Transformação Ecológica.

“O Acordo de Paris é um grande marco, pois são os países que colocam suas metas em prol do meio ambiente. A partir do momento em que isso é voluntário, há um diferencial de ajuste para cada um dos países. Por conta disso, nasce a ideia de um litígio climático, que é a cobrança de que essas metas sejam cumpridas. E a juventude tem sido um parceiro diferenciado nesse processo. No Brasil, houve, historicamente, uma série de demandas em que o Brasil era réu. E a juventude climática foi importante para que pudéssemos fazer acordos para responder a isso”, afirma Cirne.

Com a mediação de Ariene Susui, jornalista de 28 anos, a plenária discutiu diversos temas e a relação dos dados para o embasamento de políticas públicas. Susui é ativista indígena do povo Wapichana e é co-fundadora da Rede de comunicadores indígenas de Roraima Wakywaa.

“Políticas climáticas só vão ser efetivas se a gente tiver essa capacidade de implementar a transparência”, Mariana Cirne, da AGU

A plenária contou também com a participação da argentina Mercedes Pombo, jovem ativista pelo clima e co-fundadora da ong Jóvenes por El Clima. Pombo destacou a importância dos dados públicos para a tomada de decisões por parte dos governos: “Os dados sistematizados e acessíveis são importantes para que o governo possa compreender as necessidades da população. É muito difícil responder a demandas sem sabermos especificamente, por exemplo, em que medida os impactos climáticos afetam as populações marginalizadas. É uma função fundamental ter dados abertos, de qualidade e acessível, isso é insubstituível”, diz.

As três convidadas ressaltaram a importância da participação da população nas decisões sobre leis e políticas públicas para haver uma maior representatividade, principalmente devido ao fato de que os grupos sociais mais vulneráveis são os que mais sofrem com as mudanças do clima. A situação do povo ianomâmi, que tem enfrentado uma crise humanitária desde 2019 devido, principalmente, ao aumento das terras indígenas ocupadas por garimpeiros na região, foi citada pela procuradora da AGU: “Quando a gente começou a gestão, a gente encontrou as terras ocupadas por garimpeiros, que é o caso dos ianomâmis. E nós conseguimos garantir a retomada do modo de vida desta população. O Estado preciso garantir o protagonismo das comunidades para isso. A solução passa por essa construção conjunta”.

O América Aberta acontece até sexta, 6 de dezembro, e trará mais paineis sobre o tema. Acompanhe conosco aqui no site do projeto de extensão Impacto Socioambiental.