Pasta pode sofrer redução prevista em Projeto de Lei Orçamentária de 2021

Governo enviou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) em 31 de agosto para aprovação/Foto: Bruno Mael

O Ministério do Meio Ambiente pode perder R$ 184,4 milhões de verba de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) prevista para 2021. Todos os anos o governo prepara esse documento que precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para, então, ser aprovado e se tornar a Lei Orçamentária (LOA).

A LOA é responsável por organizar todos os gastos para o ano seguinte. É nesse projeto que as despesas são documentadas, assim como os tributos a serem recebidos são calculados.

Seja pela arrecadação da previdência, do imposto de renda ou simplesmente por outros tributos, esse dinheiro que chega até a administração pública é anualmente calculado de forma prévia.

A partir disso, e tendo em vista os prováveis gastos e a receita que será recebida, o governo tende a se organizar para aplicar a verba nas chamadas “áreas do governo”, as quais incluem saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

É nesse cenário que entram os R$ 2.944,1 milhões previstos pelo governo, no contraponto dos R$ 3.128,5 gastos até então. Em linhas gerais, o Ministério do Meio Ambiente é um dos que mais vão perder investimento, totalizando mais de R$ 180 milhões em cortes.

Ao passo que o Ministério do Meio Ambiente perde dinheiro, outros ministérios recebem investimento, como é o caso do das Comunicações. Interrompido em 2016 e recriado em 2020, a pasta comandada por Fábio Faria terá um aumento que salta de R$ 1.372,10 para R$ 4.053,70 milhões (em percentual, pode-se dizer que haverá um investimento de 195,4% a mais).

Muitas polêmicas envolvem a parte econômica do Ministério administrado por Ricardo Salles. Somente neste ano, o gabinete foi denunciado pelo Observatório do Clima por não gastar nem 1% do valor reservado para os programas de preservação.

Detalhando esses números, a pasta tinha R$ 26,5 milhões em caixa, exclusivamente para investir nessa questão, mas a administração gastou aproximadamente R$ 105 mil, o que equivale somente a 0,4% do valor total previsto.

Essa notícia que destacava a questão financeira da gestão do ministro acabou repercutindo em setembro, mas no mês anterior já se falava sobre a decisão de Salles de bloquear R$ 60 milhões que eram destinados para o combate ao desmatamento no Brasil — dessa vez ele revogou o pedido por conta de pressão externa e represália do vice-presidente Hamilton Mourão.

A pasta em questão já recebeu um investimento de R$ 1,134 bilhões, relativo ao ano de 2013. Esse dinheiro angariado é, entre outras coisas, repassado para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Esses órgãos são fundamentais no combate a incêndios e queimadas, questões de grande importância nos últimos anos.

Ainda sobre a questão do fogo nos biomas, cabe dizer que apenas 35,6% da verba destinada para combater esses incêndios foi utilizada. Esse percentual não leva em consideração o dinheiro usado por órgãos como o Ibama, que tem autonomia para aplicar valores onde convir.

Para a economista Victoria Oliveira, esses reajustes têm ligação com futuros programas do Governo: “A renda emergencial e o projeto que pretende substituir o Bolsa Família significam um aumento de gastos. Então, para aumentar as despesas no sistema liberal, que é a visão da economia de Paulo Guedes, é preciso aumentar a receita”.

Ela ainda complementa que, por ser vista com maus olhos, a elevação de impostos é uma opção para último caso. Diante disso, essas manobras no orçamento são feitas para que seja possível realizar intervenções como a Renda Cidadã.

Em 2013, o Ministério do Meio Ambiente recebeu a maior quantidade de investimento entre 2009 e 2020/Foto: Bruno Mael

Por fim, vale dizer que não apenas o orçamento como um todo, mas os valores gastos com combate e fiscalização de queimadas, bem como preservação no geral, têm diminuído drasticamente.

Com investimento reduzido em medidas de fiscalização ou preservação, torna-se mais difícil controlar ações ilegais que prejudicam os biomas brasileiros, seja por meio do desmatamento, das queimadas, do garimpo ou até do tráfico de animais.

É importante entender, portanto, que esse Projeto de Lei Orçamentária, ao propor uma redução de verba, indica que ações como investimento em políticas de proteção da biodiversidade, medidas que buscam se posicionar quanto às mudanças climáticas e demais feitos para proporcionar a qualidade ambiental no meio urbano podem ficar comprometidos.