Relembre e entenda os principais acontecimentos socioambientais no Brasil e no Mundo
Por Redação Impacto Socioambiental (Davi Marcelgo, Laís David, Linda Muzareli, Marcos Lourenço, Mateus Tonon e Renata Otaviano)
Janeiro:
O Ministério do Meio Ambiente mostrava, já em janeiro, as mudanças que seriam feitas pela pasta. Esta, foi enfraquecida pelos 4 anos de governo Bolsonaro e, no começo do ano, sofria com grandes dificuldades para recuperar sua força. O agora Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conta com a chefia de Marina Silva, um dos maiores nomes do Brasil neste quesito.
Além das mudanças políticas, janeiro marcou um dado preocupante sobre a queda no número de anfíbios. Segundo o zoólogo Luís Felipe Toledo, “os resultados mais do que dobram o declínio relatado em estudos anteriores e posicionam a Mata Atlântica entre as eco-regiões com as maiores taxas de declínio e extinção de anfíbios do mundo”. As pesquisas conduzidas por Luís constataram uma perda de 15% da população anfíbia.
Por último, o caso mais grave de janeiro – e talvez do ano -, o genocídio do povo indígena Yanomami, chocou o país. No primeiro mês do ano, a notícia de 570 crianças mortas por uma crise sanitária e desnutrição, além de outras causas evitáveis, deixou o Brasil alerta. O povo Yanomami – localizado nos estados do Amazonas e Roraima – sofreu com invasões de garimpeiros, o que dificultava o acesso das equipes de saúde na região, segundo afirmações do governo federal. A palavra “genocídio” também foi usada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, “mais que uma crise humanitária, o que vi em Roraima foi um genocídio. Um crime premeditado contra os Yanomami, cometido por um governo insensível ao sofrimento do povo brasileiro”.
Fevereiro:
Além do caso dos Yanomamis, outro fator que marcou as terras indígenas foi a construção da BR-163, no trecho que corta o Mato Grosso e o Pará. O processo é muito extenso, envolvendo o sucateamento da FUNAI e outros órgãos responsáveis pelo diálogo com os povos indígenas, porém, as consequências são graves. Além do leiloamento da BR-163 para empresas que não se importam com os povos originários, estão também o avanço do garimpo ilegal na área e a diminuição de terras nativas dos povos locais.
Considerado o ponto de ecoturismo mais procurado no Brasil, a cidade de Bonito (MS) sofreu com o escurecimento das suas águas durante fevereiro. O acontecimento é natural, causado pelas chuvas, porém, esse processo foi agravado pelo agronegócio com sua expansão exagerada e desplanejada, contribuindo para o processo de erosão mais intenso.
Por fim, em fevereiro o WWF Brasil divulgou uma pesquisa sobre o perigo sofrido pelas onças-pintadas no país. O estudo aponta 10 áreas prioritárias para a conservação das onças-pintadas, espécie que está sob ameaça na Amazônia brasileira. A pesquisa revela que, somente em áreas desmatadas com pastagens de gado, podem ser mortas até 150 onças-pintadas e suçuaranas anualmente por meio de carcaças envenenadas e perseguição direta por caçadores.
Março:
Divulgados em março, os dados do recente relatório Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), mostrou que as emissões de gases brasileiros aumentaram em 12% de 2020 para 2021. Este aumento foi puxado pelas taxas de desmatamento do país, que aumentaram consideravelmente durante o governo Bolsonaro.
Ainda neste assunto, durante o terceiro mês do ano foram divulgados dados do desmatamento na Amazônia no mês anterior. Segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), foram gerados alertas para 321,97 km², um crescimento de 62% em relação ao mesmo período de 2022, quando os alertas indicaram desmatamento em 198,67 km². O governo citou que as políticas anti-desmatamento levarão tempo até darem o resultado desejado e, que este número elevado, também pode ser afetado pelo monitoramento mais próximo do atual governo.
Abril:
Em Abril, ocorreu, em Brasília, a 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) 2023, a maior mobilização de povos indígenas do Brasil. Sob o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação, não há democracia!”, o ATL destacava a importância da demarcação de Terras Indígenas (TIs) para a agenda socioambiental do país e o enfrentamento da crise climática.
Coordenado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o evento buscava reforçar a necessidade de demarcação de TIs, paralisada nos últimos anos, enquanto os povos originários enfrentavam ataques a seus direitos, incluindo retrocessos legislativos e intensificação do garimpo ilegal em seus territórios.
Os povos indígenas desempenham papel fundamental na preservação dos biomas, e as TIs demarcadas contribuem significativamente para o controle do desmatamento na Amazônia. A ciência confirma que, entre 1985 e 2020, apenas 1,6% do desmatamento no Brasil ocorreu em TIs.
A demarcação de TIs é vital para o combate à crise climática, uma vez que o desmatamento é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no país. Durante o ATL 2023, os povos indígenas concentraram esforços na luta pela demarcação de 13 TIs prioritárias, prontas para homologação, totalizando mais de 1,5 milhão de hectares de novas áreas protegidas.
A demarcação não apenas preserva a cultura e os modos de vida indígenas, mas também desempenha um papel central na manutenção da democracia brasileira, sendo um direito ancestral previsto na Constituição Federal. A proteção dos territórios indígenas é essencial para a sobrevivência física, cultural e espiritual dos povos, além de ser uma contribuição eficaz no enfrentamento da crise climática.
Maio:
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final da Medida Provisória 1150, suscitando preocupações ambientais. A medida original, voltada à prorrogação do prazo para adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), foi drasticamente alterada durante sua tramitação, resultando em um projeto de lei que, agora, está nas mãos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.
O Senado Federal, ao analisar a MP, promoveu a retirada de dispositivos estranhos ao tema principal, alinhando-se a precedentes do Supremo Tribunal Federal e eliminando pontos que ameaçavam a Mata Atlântica, Unidades de Conservação e propiciavam a ocupação de áreas de risco. Essa postura foi elogiada por organizações ambientalistas, apesar de ressalvas à proposta.
No entanto, a Câmara dos Deputados rejeitou o texto do senado, retornando os pontos danosos à mata atlântica, como adiamento da data limite para inscrição no CAR e a retirada de proteção à Mata Atlântica.
Junho:
O INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgou os resultados de alertas mostrados pelo sistema DETER, que fiscaliza a cobertura florestal da Amazônia, um levantamento apontando que o Cerrado teve um aumento de 83% de desmatamento em comparação com maio do ano passado, equivalente a 1.326 km da área.
De acordo com o PRODES (Projeto de monitoramento do desmatamento na Amazônia legal por satélite) entre agosto de 2022 e maio de 2023, o Cerrado teve 4.872 km² de área desmatada. O ministério do meio ambiente declarou em junho que iria reforçar as medidas para conter a destruição do Cerrado. Entre as causas da redução da mata nativa está a expansão do agronegócio na região, que impacta diretamente no regime de chuvas no Cerrado.
Julho:
Em julho, a WWF-Brasil (Fundo Mundial para a Natureza) em parceria com outras instituições, começou um projeto para promover a coexistência das onças-pintadas com comunidades locais em biomas brasileiros ameaçados pelo desmatamento, queimadas e outras agressões ao ambiente.
A onça-pintada é uma espécie ameaçada de extinção, o felino que antes estava em todo território brasileiro, hoje é considerado extinto no Pampas e ocupa em sua maioria o Pantanal e o sul do Amazonas. Estima-se que apenas 300 onças-pintadas vivem na Mata Atlântica.
A diminuição na quantidade da população deste animal, deve-se às práticas de ocupação de gado e redução de presas para as onças. O animal procura alimento em comunidades e propriedades rurais, o que provoca conflitos e violências.
O projeto da WWF-Brasil tem como objetivo, informar a população local sobre a realidade do felino e também escutar as motivações que levam as pessoas a matar onças. A ideia é desenvolver multiplicadores de conhecimento e formar líderes dentro das comunidades, a fim de permitir a coexistência de onças e pessoas numa mesma região.
Entre as ações para afastar onças de propriedades, está o uso de cercas elétricas e fogos de artifício para afastar o animal quando visto, além da recolha do gado no período da noite. A ação acontece majoritariamente no sul do Amazonas, no Pantanal Norte (Mato Grosso) e sul (Mato Grosso do Sul).
Agosto:
O mês de agosto ficou marcado pela Cúpula da Amazônia nos dias 8 e 9, em Belém do Pará. Os oito países-membros da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), além de São Vicente, Granadinas, República do Congo, República Democrática do Congo e Indonésia, discutiram e firmaram novos acordos. O intuito era promover a resolução de questões socioambientais que afligem a extensão da floresta.
Durante o encontro, as declarações de Lula (PT) fizeram menções diretas aos acordos assinados por países desenvolvidos que ainda não foram colocados em prática, além de cobrar que novos investimentos sejam realizados. Ao final, o documento que marcou o encontro, levou o nome de “Unidos pela Floresta”. Que também seguiu o tom de cobrança ao exigir comprometimento e responsabilidade pelas consequências ambientais resultantes de anos de exploração intensiva vindas de fora do território amazônico.
Também em agosto, os níveis de desmatamento da Amazônia caíram em 66% em relação ao mesmo mês em 2022. Neste período, foram desmatados 563,09 km² da área da floresta, registrando o menor número de agosto desde 2019, os dados são do programa Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Desde abril, os números de desmatamento na Amazônia vem caindo, ao passo que o cerrado enfrenta o crescimento da derrubada da vegetação. Por lá, os números têm sido iguais ou superiores ao do mesmo período do ano passado. Em agosto, o bioma teve o segundo maior registro de desmatamento para este mês, registrando 462,72 km² derrubados, levando em consideração os últimos 5 anos.
Vale ressaltar que a legislação brasileira permite a derrubada de até 80% da vegetação em propriedades privadas no cerrado. Enquanto na Amazônia, 20% da área pode ser desmatada dentro das normas legais.
No mesmo mês, a exploração petrolífera na Foz do Amazonas impulsionou discussões dentro e fora do governo. As tentativas da Petrobrás de prospectar e explorar petróleo na bacia foram barradas após o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) alegar a ausência de estudos estratégicos necessários para a perfuração de poços.
Em poucos dias, a AGU (Advocacia Geral da União) propôs uma mesa de conciliação entre os representantes das altas cúpulas do Ministério das Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente para discutir e avaliar a possibilidade da extração petrolífera na Foz.
Enquanto isso, os pareceres do presidente Lula (PT) à jornalistas, reafirmaram a esperança de “continuar sonhando” com a exploração de petróleo na região.
Setembro:
Na primeira semana de setembro, o sul do estado do Amazonas e a região metropolitana de Manaus foram tomados pela fumaça de incêndios florestais. O estado declarou situação de emergência após 77% dos registros de queimadas do mês se acumularem nos primeiros 12 dias. Em período de seca dos rios, o cenário se agravou ainda mais.
A região com os maiores focos de calor – a Amacro – é conhecida por ficar na fronteira entre Amazônia, Acre e Rondônia, e ser o antro do agronegócio, do desmatamento ilegal e da grilagem de terra na floresta.
Apesar das intervenções do governo para remediar as consequências das queimadas, parte da população teve suas casas tomadas pelo fogo. Escolas suspenderam as aulas, houve registros de acidentes com embarcações devido a baixa visibilidade, além da perda imensurável da fauna silvestre.
Setembro de 2023 foi o mês mais quente da história mundial, segundo registro do Serviço de Mudanças Climáticas da União Europeia, Copernicus. A temperatura média global marcou 16,38ºC, superando em 0,5ºC o recorde do mesmo mês em 2020. O observatório alertou para a “anomalia sem precedentes” evidenciada por esses números.
Segundo o INMET (Instituto Nacional de Meteorologia), as ondas de calor que tomaram o Brasil são resultado de bloqueios atmosféricos, ou seja, uma região de alta pressão atmosférica que impede o avanço das frentes frias, além de promover aquecimento e baixa umidade. Diante disso, o El Niño teve o papel de intensificar esse fenômeno, assim como ele faz com outros fenômenos naturais. No entanto, o aumento da temperatura global resultante de anos de exploração humana tornam esses eventos cada vez mais frequentes e intensos.
Desde o início do ano até setembro, a temperatura global ficou acima da era pré-industrial (1850 – 1900) em 1,4ºC. Ultrapassar a média de 1,5ºC significaria quebrar os compromissos estipulados no Acordo de Paris de manter os níveis de aquecimento reduzidos para evitar eventos climáticos extremos. Contudo, em novembro foi registrado pela primeira vez na história a temperatura média de 2,07ºC.
O desmatamento ao redor de terras indígenas no Amazonas chegou a 92%, segundo avaliação de setembro. Este número significa que uma área equivalente a 278 mil campos de futebol, ou, três quartos do território foram destruídos. Enquanto isso, reservas indígenas permanecem praticamente intactas, formando “ilhas verdes” em meio ao cenário de aniquilamento da floresta.
A análise foi feita pela Folha de São Paulo, embasada em dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e mostrou como as reservas indígenas vivem suprimidas pelas pastagens, pelo garimpo e pela exploração madeireira.
Além disso, os resultados evidenciam o crescimento acelerado do desmatamento nessas áreas, aumentando a pressão sobre os povos indígenas que muitas vezes precisam defender as fronteiras de seus territórios com as próprias mãos.
Outubro:
O mês de outubro foi marcado por eventos climáticos extremos no Brasil. Na mesma semana em que o sistema europeu de observação da Terra, Copernicus, anunciou que o ano de 2023 seria o mais quente da história, a crise climática levou à morte de mais de cem botos no Lago Tefé, no interior do Amazonas.
Mesmo que os últimos meses do ano já sejam marcados por um período de estiagem na região norte do país, uma seca severa, combinada com queimadas ilegais e o constante desmatamento, levaram a temperatura da água do lago aos recordistas 39,1°C.
Em entrevista ao Jornal O Globo, o cientista do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) concluiu que os mamíferos nativos da região foram “literalmente […] cozidos vivos, em águas cuja temperatura superou o limiar que podem suportar”.
O cenário de seca extrema levou o Rio Negro à marca de 13,59 metros em Manaus, o menor registro desde 1902. Além do claro impacto ambiental nos peixes e mamíferos, a população amazonense também foi prejudicada. Com a navegabilidade limitada pela baixa do rio, ribeirinhos tiveram dificuldade com o abastecimento de água, alimentos e remédios.
A seca contribuiu, em outubro, com o recorde de 22.061 focos de queimadas na Amazônia, a pior marca dos últimos 15 anos. A alta de queimadas causou uma onda de fumaça tão intensa em Manaus (AM) que aulas em escolas e universidades tiveram que ser canceladas.
“Estávamos respirando pura fumaça. Tive que começar a andar de máscara até para levar o lixo na rua. Se não, eu acabaria tossindo por horas a fio”, revelou o psicólogo manauense Lucas Faria em suas redes.
Em Brasília, o mês foi marcado pelo debate acerca do marco temporal e sua constitucionalidade. Aprovado em maio pela Câmara e em setembro pelo Senado, o PL 2903/2023, que regula a ocupação de terras por povos indígenas, foi vetado parcialmente pelo presidente Lula (PT), em 20 de outubro.
Alguns dos principais pontos vetados incluem a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos para terras tradicionalmente ocupadas e a indenização das benfeitorias nas áreas disputadas,. Além da proibição de ampliar terras já demarcadas, a possibilidade de contato com povos indígenas isolados para ações estatais e a retirada da proibição de cultivo de alimentos transgênicos em terras indígenas.
Os artigos sancionados determinam que a utilização das terras não deve prejudicar a defesa nacional, exigindo autorização da comunidade e de agentes públicos para a entrada de não-indígenas. Além disso, garantem aos povos indígenas o direito à exploração econômica da terra, vedando práticas que levem à perda de controle sobre a área.
“Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, comentou o presidente em suas redes oficiais.
O debate em torno das mudanças climáticas chegou ao Vaticano: no dia 4 de outubro. O papa Francisco alertou os fiéis sobre o futuro do clima em sua carta, “Laudate Deum’’. Dividida em 6 capítulos, a exortação do jesuíta pede conscientização aos fiéis e afirma que as mudanças climáticas estão aproximando o mundo a um “ponto de ruptura”.
O líder religioso afirmou que “é possível verificar que certas mudanças climáticas, induzidas pelo homem, aumentam significativamente a probabilidade de fenômenos extremos mais frequentes e mais intensos”. Francisco clamou também por uma transição energética com características “eficientes, que sejam obrigatórias e que possam ser facilmente monitoradas”.
Novembro:
Em um ano marcado por notícias ambivalentes na área ambiental, 2023 também registrou uma queda no desmatamento da Amazônia, ao mesmo tempo em que os incêndios florestais bateram recordes no Pantanal.
Para os amazonenses, o relatório produzido pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES) revelou alterações no padrão de desmatamento do bioma. Entre agosto de 2022 e julho de 2023, o desmatamento na Amazônia registrou uma queda de 22,3%, totalizando 9.001 km², a menor taxa desde 2019.
Já no Centro-Oeste, os registros não foram otimistas: de acordo com o do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Pantanal perdeu porções extensas do bioma durante o mês de novembro. Com mais de um milhão de hectares consumidos, os 3.957 focos de incêndio marcaram o novembro mais devastador em 21 anos.
Segundo especialistas, o fogo é explicado por fatores meteorológicos adversos, como a escassez de chuvas e os efeitos do El Niño no clima brasileiro.
No Senado, o projeto de lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno e aguardado pela bancada ruralista, foi aprovado na sessão de 28 de novembro. A proposta flexibiliza as leis de aprovação e comercialização de agrotóxicos, concentrando o registro de novos produtos no Ministério da Agricultura, ao invés de órgãos reguladores como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
De acordo com a Fiocruz, a lei é uma ameaça direta ao papel dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente na regulação dos agrotóxicos. A fundação também alertou sobre a possibilidade da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro ou de toxinas proibidas no país.
Dezembro:
Para concluir o ano em que a temática socioambiental se provou essencial para as indústrias, o comércio, o sistema agroindustrial e as redações jornalísticas, a 28ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28), foi encerrada em 12 de dezembro em um clima de insatisfação entre ambientalistas e de um leve progresso em temáticas energéticas.
A conferência foi marcada por polêmicas desde a nomeação do líder da estatal de petróleo dos Emirados Árabes Unidos, Al Jaber, como presidente do evento. A decisão levantou críticas de especialistas e organizações não governamentais. Segundo a Anistia Internacional, o cargo exercido por Jaber constitui um “conflito de interesses flagrante que contribuirá para mais desastres climáticos e para o agravamento das violações dos direitos humanos”.
O objetivo principal da COP 28 era delimitar o término da utilização de combustíveis fósseis na geração de energia, como já indica o Objetivo Sete da Agenda 2030 das Nações Unidas.
O documento final da conferência ressaltou justamente os combustíveis fósseis, concluindo que “uma rápida descarbonização do sistema energético é a chave para manter a meta de 1,5 graus dentro do alcance’’ e que isso exige a aceleração da “transição de energia limpa’’.
Outra decisão importante do evento foi a aprovação da operacionalização Fundo de Perdas e Danos. Tal fundo terá como objetivo o suporte financeiro para abordar diversos desafios vinculados aos impactos negativos das mudanças climáticas, principalmente em países vulneráveis.
Em uma das últimas decisões significativas do Congresso Nacional antes do recesso de fim de ano, a casa legislativa derrubou o veto do presidente Lula ao Marco Temporal na quinta-feira, 14 de dezembro.
Os pontos retirados do projeto de lei foram 3: o contato com povos isolados, a autorização do uso de transgênicos em terras indígenas e a retomada da terra “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade”, proposta vista como racista pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Além deles, todos os outros artigos retornaram à legislação, incluindo a tese ruralista de que só se consideram indígenas terras ocupadas no período da promulgação da Constituição.