Saiba o andamento de futuros locais públicos que irão melhorar a relação da cidade com o meio ambiente
Segundo o artigo 12, da Legislação Ambiental Básica, as entidades e órgãos governamentais devem promover projetos que beneficiem o meio ambiente de acordo com os critérios e padrões expedidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Seguindo esse dever, algumas obras destinadas à melhoria da qualidade de vida e relação sustentável da cidade com a natureza vem sendo promovidas pela Prefeitura Municipal de Bauru, conforme a listagem a seguir:
1. Usina de reciclagem de resíduos da construção civil
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| Modelo de usina de reciclagem de entulho (Foto: Reprodução/ Soluções Industriais) |
Pedro Polesel Filho, relações públicas da Secretaria do Meio Ambiente, informou que a obra referente a construção da primeira Usina de Reciclagem de Resíduos Inertes na cidade está em andamento desde maio, sob o comando da empresa Retroambiental Soluções Ambientais Ltda. A construção contará com uma britagem para triturar os escombros, além de equipamentos como peneiras e transportadores de correia.
De acordo com a prefeitura, a usina, que custou R$ 1.171.608,00, deverá ter a capacidade de processamento de 40 toneladas por hora e deve ser entregue em fevereiro de 2017.
Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que exige um descarte sustentável dos matérias não utilizados durante as construções, é fundamental que a coleta seletiva chegue nas cidades brasileiras. Mais de 90% delas ainda descartam os resíduos em aterros e lixões a céu aberto, calculados em 31 milhões de toneladas por ano.
2. Cata treco
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| Caminhão de Cata treco em Bauru (Foto: Reprodução/ G1) |
Com o objetivo de alcançar a meta traçada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) em 2015 e reduzir os “lixões” formados nos terrenos baldios, foi reformado, pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, um caminhão destinado ao descarte de materiais que acumulam água e contribuem para a procriação do mosquito da dengue.
De acordo com a prefeitura, o cata treco já está circulando pelas ruas recolhendo eletrodomésticos, pneus e móveis velhos que são jogados em locais inadequados.
3. EcoPonto
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| (Foto: Reprodução/ Seesp) |
O Ecoponto é um local destinado ao depósito de pequenas quantidades de entulho em várias regiões da cidade. Visando a preservação ambiental, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente continua com a construção do oitavo Ecoponto, agora no Núcleo Habitacional Octávio Rasi.
De acordo com o Semma, a base da caçamba está sendo construída e a do contêiner administrativo foi finalizada.
O local, que terá cerca de 1 m³, será utilizado, também, para separar o material conforme o tipo e encaminhá-lo ao melhor destino: os recicláveis são levados para as cooperativas; os pneus são encaminhados para uma associação de São Paulo; as lâmpadas vão para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb); e o restante, que não pode ser reutilizado, é enviado para o aterro sanitário.
É válido lembrar que muitas pessoas insistem em fazer mau uso do descarte, já que apenas 3% do que é recolhido diariamente em Bauru é utilizado nas cooperativas, ou seja, 300 toneladas de lixo são enviadas para o aterro e somente 9 toneladas recebem um fim sustentável.
Confira aqui a localização dos Ecopontos distribuídos pela cidade
4. ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
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| Construção da ETE em Bauru (Foto: Reprodução/ Prefeitura Municipal de Bauru) |
Em abril de 2015 foi assinada a ordem de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) pelo prefeito Rodrigo Agostinho, sob o comando da empresa Com Engenharia, que apresentou o valor de R$ 129.229.676,07 para construir a estação.
Em 2013, o governo federal destinou R$ 118 milhões no projeto, enquanto que o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que é pago por todos os bauruenses na conta mensal de água do DAE, completou os outros R$ 11 milhões.
De acordo com Sidnei Rodrigues, Secretário de obras, 15% do trabalho já foi concluído, sendo que cerca de 200 operários realizam atualmente a concretagem dos tanques lambelares, a drenagem e a implantação do sistema de galerias internas.
A Estação é essencial para a cidade, já que todo o esgoto, cerca de 1000 litros por segundo, é jogado sem nenhum tratamento no Rio Bauru e nos seus 10 afluentes, prejudicando assim a qualidade do rio; a pesca; a área rural de Pederneiras (o curso d´água segue para a cidade); a qualidade de vida das pessoas, uma vez que o leito corta o município; além, é claro, de contribuir para a poluição do rio Tietê.
Apesar da necessidade urgente em concluir a obra, o Secretário de obras afirmou que a empresa responsável pela construção da estação ameaçou adiar os trabalhos se a Câmara da cidade não aprovar o projeto que autoriza a transferência dos recursos do FTE para pagar os serviços seguintes.
Essa confusão deve-se à falta de dinheiro federal na conta da Com Engenharia, que recebeu apenas R$ 9 milhões dos R$ 118 milhões prometidos pelo Estado, além de outros R$ 9,5 milhões do município.
Assim, o governo de Bauru espera a aprovação dos vereadores para utilizar o dinheiro do FTE, criado, inclusive, para evitar possíveis atrasos como este. Há, porém, relutância por parte de alguns parlamentares, que afirmam que o poder público paga somente após o serviço, e não faz adiantamento de quase metade do custo da obra (R$ 60 milhões) para comprar os equipamentos.
O prazo de execução estava previsto para 18 meses, mas devido ao atraso previsto e ao alto nível de chuva no primeiro semestre deste ano, é provável que a obra seja concluída somente em 2017.