ONG apresenta propostas com foco para Restauração florestal, Valorização dos parques e reservas, Água limpa e Proteção do mar
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A Mata Atlântica corresponde a 13% do território nacional/ Imagem: NUMA (Núcleo Mata Atlântica)
Em clima de período eleitoral brasileiro, os candidatos à presidência da república e governadores apresentam suas propostas aos eleitores. Desde propostas que pautam a segurança pública até a previdência social, o que é pouco discutido e ressaltado pelos candidatos são as questões que envolvem o meio ambiente.
Atualmente, a legislação ambiental brasileira conta com sete leis, umas mais recentes e outras que necessitam ser revistas para a diminuição dos impactos ambientais, bem como a proteção ambiental.
São elas:
- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Número 6.938 de 17/01/1981.
- Lei dos Crimes Ambientais – Número 9.605 de 12/02/1998.
- Lei de Recursos Hídricos – Número 9.433 de 08/01/1997.
- Novo Código Florestal Brasileiro – Número 12.651 de 25/05/2012.
- Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Número 6.766 de 19/12/1979.
- Lei da Exploração Mineral – Número 7.805 de 18/07/1989.
- Lei da Ação Civil Pública – Número 7.347 de 24/07/1985.
A fim de garantir o debate sobre as propostas ambientais e que o tema chegue aos candidatos, a Fundação SOS Mata Atlântica publicou a carta Desenvolvimento para Sempre aos candidatos à Presidência da República, ao Parlamento Federal e aos Governos e Parlamentos Estaduais nas Eleições deste ano. Os temas incluem a Restauração Florestal, Valorização dos Parques e Reservas, Água Limpa e Proteção do Mar.
Segundo a carta e a Assessoria de Comunicação da Fundação SOS Mata Atlântica, alguns pontos da temática precisam de destaque.
1) Zero desmatamento ilegal na Mata Atlântica – nesse ano, a ONG divulgou novos dados de desmatamento no bioma, constatando que sete estados estão no nível do desmatamento zero, enfatizando que é possível avançar, além de pedir condições orçamentárias e técnicas para que ao menos 30% do território de cada um dos 17 estados do bioma tenha Planos Municipais de Mata Atlântica.
2) Realizar e validar todos os Cadastros Ambientais Rurais (CAR) na Mata Atlântica- com prioridade para regiões estratégicas, para que o abastecimento de água e a manutenção de outros serviços ambientais fiquem garantidos.
3) Manter o rito de criação de Parques Nacionais e de outras Unidades de Conservação públicas e privadas previsto na Lei 9.985/2000 e na Constituição Federal, visando vetar integralmente iniciativas que busquem reduzir áreas protegidas.
4) Aprimorar a Política Nacional de Recursos Hídricos para proibir a Classe 4 nos rios brasileiros – grande parte dos rios brasileiros se encontram em uma situação de precariedade. Os rios de Classe 4 permitem a existência de rios mortos (extremamente poluídos) que afetam a saúde da população, além de manter a água indisponível para usos múltiplos e aumentar a escassez hídrica. A instituição propõe a ampliação dos rios com qualidade de água boa de 4% para 20%, e para 80% os rios da Mata Atlântica com qualidade regular.
5) Aprovar e implementar a Lei do Mar (Projeto de Lei 6.969/2013) além de mecanismos que fortaleçam a conservação e o uso sustentável dos ambientes costeiros e marinhos- garantir que ao menos 10% dos diferentes ecossistemas costeiros e marinhos, como: mangues, restingas e corais estejam abrigados em Unidades de Conservação, especialmente com a Proteção Integral das regiões com alto valor para a conservação da biodiversidade.
Floresta nativa da Mata Atlântica brasileira/ Foto: Pedro Jordano/Science/g1.globo.com.
Mata Atlântica, Cerrado e Bauru
Ao falar da Mata Atlântica, não podemos esquecer de mencionar o município de Bauru, em que a cobertura vegetal pertence predominantemente a Mata Atlântica e ao Cerrado. Esses dois biomas são caracterizados pelas vegetações de floresta estacional Semidecidual e cerradão, respectivamente.
Preservar o Cerrado é necessário e urgente, pois, além de ocupar uma área pequena no Estado de São Paulo (cerca de 1%), o ecossistema é rico em fauna e flora. Cerca de 11 mil plantas nativas já foram catalogadas aqui em Bauru, e mais de 360 espécies foram identificadas.
Entre 1962 e 1992, houve uma redução de 87% das áreas do bioma Cerrado. Hoje o ecossistema está em apenas 1% do território estadual paulista. O desmatamento dessa vegetação amplia o agravamento do processo de assoreamento nos rios. No ano de 2015, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mara Atlântica e do Cerrado de Bauru foi criado e assinado pela ex-secretária de Meio Ambiente de São Paulo, Patrícia Iglecias e o ex-prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, com objetivo de formalizar as ações de preservação ambiental desses dois biomas.
As estratégias são: “recuperação da cobertura vegetal do município por meios de plantio de mudas”, “garantir a conservação da cobertura florestal existente”, “atualizar as informações ambientais do município”, “aplicação dos instrumentos legais visando à conservação e recuperação de áreas de Mata Atlântica e Cerrado no município”, “elaboração de diagnósticos e planos de ações a serem realizados nas Áreas de Proteção Ambiental do município” e “preservação da fauna selvagem”.