Declaração de Florianópolis contra a caça das baleias volta a afirmar a importância dos animais no meio ambiente

67ª reunião da Comissão Internacional Baleeira foi marcada pela sugestão do Japão de realizar ‘caça sustentável’

Evento, que reuniu 89 países, contou com adeptos e contrários da caça. Foto: AFP
Por: Letícia Alves

No dia 10 de setembro de 2018, foi realizado, em Florianópolis, o 67° encontro da Comissão Baleeira Internacional (IWC) para discutir temas como poluição sonora submarina, choques com navios, mudanças climáticas e também o fim da moratória contra à caça das Baleias feita há 30 anos.

Comissão Baleeira Internacional

A Comissão Baleeira Internacional (CBI) surgiu no ano de 1946 em Washington DC com o intuito de regularizar as atividades baleeiras ao redor do mundo para, assim, conservar as populações do animal.
Todas as ações tomadas pela Comissão visam a proteção das espécies, a regularização de áreas de caça, colocação de limites em quantidade e tamanho de baleias que podem ser caçadas, interdição de locais e proibição da caça de espécies em amamentação e/ou com suas crias. 
Os dados que a CBI obtém vão para um banco de dados onde são feitos relatórios, registros estatísticos e biológicos das espécies. 
Não apenas com objetivo de defender as baleias, a Comissão também financia, coordena e encoraja programas de investigação com grandes espécies do animal, fomentando a pesquisa na área e produzindo estudos com temática baleeira.

Sobre a 67ª reunião da Comissão Internacional Baleeira 

A caça de baleias no Japão é justificada para fins científicos, como é o caso da ICRWhale (Institute of Cetacean Research). Porém, governos e grupos de defesa ao animais alegam que essas instituições fazem parte de um comércio de carne sob disfarce. Foto/Reprodução: Agência Internacional de Notícias AFP 
Reunindo países adeptos da caça, como Japão, Noruega e Islândia, e os que são contrários à morte das baleias, como Brasil, Austrália e União Européia, o evento contou com a presença de 89 países. 
Segundo dados da Comissão Baleeira, o Japão captura entre 300 a 400 baleias por ano. Afirmando que a caça é para fins científicos, o país defendeu, neste ano, uma possível ‘caça sustentável’. 
Segundo Leandra Gonçalves, pesquisadora do Instituto Oceanográfico da USP (IOUSP), todos os anos o governo japonês faz o uso de estratégias para derrubar a moratória contra a caça. 

Este ano, a estratégia foi a sugestão da caça sustentável, ou seja, permitir algumas cotas de baleias através de estudos científicos.

Para Leandra, o principal problema é o controle dessa atividade, pois as baleias são animais de topo de cadeia, com uma taxa de reprodução lenta, assim como muitos mamíferos, e com uma estimativa populacional incerta. 
Ela conta que as baleias são importantes no ecossistema, não apenas em relação à sua quantidade e estimativa populacional, mas, também, por fazerem parte da provisão de diversos serviços ecossistêmicos, da regulação climática e da ciclagem de nutrientes existentes nos oceanos.
A longo prazo, os efeitos de uma extinção ainda são incertos. Durante o período em que a caça era permitida, houve um declínio e desaparecimento de diversas espécies.
Leandra Gonçalves passou a integrar a equipe do GreenPeace Brasil após concluir seu mestrado. Foi coordenadora por três anos do projeto em defesa das baleias e passou quatro meses na região Antártica, realizando pesquisas cientificas. Foto/Reprodução: acervo pessoa Leandra Gonçalves

O Brasil e as baleias 

O Brasil já mostrou que não é necessário matar baleias para realização de pesquisa científica. Desde de 1986, quando a moratória da caça comercial foi implantada, o país não permite a morte de baleias para fins comerciais em suas 200 milhas náuticas, território marinho de soberania nacional. 
O Brasil realiza pesquisa científica em baleias com qualidade sem a necessidade de matá-las. “Há sim a necessidade de preservar as populações pras futuras gerações, mas também tem a necessidade de manter o equilíbrio do ecossistema e do planeta de uma forma saudável” Leandra pontua.
Segundo a Portaria n° 117 de 26 de dezembro de de 1996, existem regras relativas à prevenção do molestamento de Cetáceos (baleias) encontrados em áreas brasileiras. Essas regras aplicam-se inclusive na atividade de turismo, para que o ambiente e os animais não sejam afetados por embarcações e pessoas.
O turismo de observação das baleias movimenta cerca 13 milhões de pessoas ao ano e gera uma receita de US$ 2 bilhões na economia mundial de acordo com o Ministério do Turismo. Portanto é essencial que o bem estar dos animais seja respeitado.

Declaração de Florianópolis

Durante o evento realizado no país, o Brasil se mostrou resistente em relação à moratória da caça às baleias e conservação marinha. Leandra afirmou que “ele foi o proponente articulador junto com outros países da ‘Declaração de Florianópolis’, que afirma o interesse dos países conservacionistas em controlar os impactos de origem antrópica em baleias e golfinhos”.
Anne Rouston, senadora australiana e representante de seu país, votou contra a retomada da caça devido diversas ameaças que a população de baleias tem sofrido nos últimos anos. Foto/Reprodução: Agência Internacional de notícias AFP
Esta Declaração reafirmava a importância da preservação dos cetáceos e dos benefícios da criação de unidades de conservação costeiras e marinhas. Ela foi aprovada com 40 votos a favor e 27 contra, com 4 abstenções. Alguns países que foram contra já praticam a caça abertamente, como é o caso da Islândia e da Noruega.
Leandra, por fim, afirma que o Brasil é líder nessa temática de conservação. Segundo ela “A gente sempre pode fazer mais, criar mais unidades de conservação marinhas, pensar em estratégias para reduzir o impactos das mudanças climáticas, mas o Brasil tem uma posição realmente conservacionista e de vanguarda no cenário da Comissão Internacional Baleeira”.
Editora: Beatriz Bethlem

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