Prioridade de Arthur Lira desde a COP 28, o Paten estimulará a economia nacional no rumo da renovação de energia
Por Renata Otaviano
O texto-base que cria o projeto de lei “Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)” foi aprovado pela Câmara de Deputados nesta terça-feira (23). O objetivo do PL é estimular o financiamento de propostas para o desenvolvimento sustentável e de incentivo ao uso eficiente da energia de baixo carbono. Em uma próxima etapa, a proposta passará pelo Senado.
Guiada pela agenda verde, uma das principais medidas é a criação de um fundo monetário privado que financiará os projetos de transição energética, e que será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), a possibilidade de abastecer o fundo com precatórios (dívidas judiciais governamentais) está na mesa.
Além disso, o texto também afirma a viabilidade de transação individual de débitos com a União por parte de empresas, ou seja, caso seja aprovado um projeto voltado para desenvolvimento ambiental, é possível realizar a transação tributária, abatendo multas e juros atrasados.
Apesar disso, a criação do Fundo Verde independe dos cofres públicos para manutenções e financiamentos, mesmo sendo gerida pelo BNDES, como pontua a relatora.
Se aprovado em segunda instância, o Paten beneficiará diversos segmentos da indústria, entre eles:
- Desenvolvimentos de substituição de matrizes energéticas
- Projetos de recuperação e valorização energética de resíduos
- Setores de tecnologia e produção de combustíveis renováveis e de baixo carbono
O PL também rege que os critérios para aprovação de projetos serão postos sob responsabilidade de agentes do Poder Executivo.